E
G
Direito do Trabalho
Previdenciário
Administrativo
Tributário /Empresarial
Consumidor/ Condominial
Direitos trabalhistas são garantias e proteções asseguradas ao trabalhador e empregador para garantir uma relação saudável entre empresa (prestador de serviços) e colaboradores (empregados). Direito Previdenciário tem como objetivo garantir os direitos à assistência e Previdência Social. Direito Administrativo é a esfera do direito público interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público(Administração Pública). Direito tributário é um ramo do direito público que tem como propósito regular como ocorre a cobrança de tributos pelo Estado das pessoas naturais e jurídicas. Direito Empresarial ou Direito Comercial é um ramo do Direito que tem como objetivo cuidar do exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, ou seja, da empresa. Direito Consumerista é àquele que rege e protege as relações entre consumidor, fornecedor, produtor, prestador de bens ou serviços, salvaguardando-a de prejuízos ou possíveis danos. Direito Condominial regula as relações entre condôminos que se organizam em condomínios.
Direito da Comunicação Social
Direito Autoral
Entretenimento
Propriedade Intelectual
Marcas e Patentes
Atualmente reconhecido como direito humano, o direito da comunicação social está relacionado às possibilidades de interação e diálogo, com participação social, que podem ser efetivadas através de diversos mídias. Todo criador de uma obra intelectual tem direitos sobre a sua criação e sobre o uso desta. Direitos autorais são os direitos que todo criador de uma obra intelectual tem sobre a sua criação. Esse direito é exclusivo do autor, de acordo com o artigo 5º, XXVII, da Constituição Federal. O direito do entretenimento não é uma área do direito, mas sim um mercado que reúne demandas de diversas áreas do direito, que abrange visão ampla de conceitos regulatórios, tributários, societários, concorrenciais, propriedade intelectual, entre outros. Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas.
Direito da Família
Direito Médico
Direito Desportivo
Direito Agrário
Arbitragem, Conciliação e Mediação
Direito de família é a área do direito que detém normas relativas à estrutura, proteção e organização da família. Direito médico é o ramo do direito que abrange regulamentos e leis com o objetivo de nortear as relações entre médicos e o setor jurídico. Direito desportivo é o ramo do direito positivo que regula as relações desportivas, formadas pelas regras e normas internacionais e nacionais estabelecidas para cada modalidade, bem como as disposições relativas ao regulamento e à disciplina das competições. Direito Agrário é o ramo do direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Mediação – o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. Conciliação – participação mais efetiva do conciliador que pode sugerir soluções. Arbitragem – as partes indicam árbitro que irá dar a solução para o caso ao invés de levá-lo ao Judiciário.